É comum vermos propriedades rurais que possuem algum curso d’água, mas para que o proprietário desse local possa captar e utilizar esse recurso é preciso solicitar uma autorização denominada outorga.

A outorga é um licenciamento que regulamenta o uso dos recursos hídricos de uma determinada propriedade. Quando o usuário da propriedade tem interesse em captar a água presente em no terreno, é preciso solicitar uma autorização aos órgãos públicos para que o pedido seja analisado e liberado, caso cumpra com todas as exigências ambientais.

“Essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente”. Em casos de escassez, de não cumprimento dos termos de outorga, de necessidade de atender aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente, esse licenciamento pode ser pode ser retirado.

Em casos de descumprimento da lei, o proprietário será multado de acordo com as normas do decreto 44.844 / 2008.

O trabalho de requerimento de uma outorga deve ser executado por profissionais com atribuições técnicas especificas. Se você tem interesse em realizar esse serviço, entre em contato com a nossa equipe e solicite um orçamento. 

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