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Regida pela Lei 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018 a REURB é um procedimento conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais aplicadas em um núcleo de áreas irregulares que tem como objetivo fornecer as infraestruturas urbanísticas mínimas juntamente da titulação aos ocupantes dos bens imóveis participantes do processo.

São procedimentos legais, projetos e estudos executados pela empresa para correta utilização e exploração dos recursos naturais concomitantes ao desenvolvimento de atividades antrópicas.

Neste grupo temos um importante campo de atuação que exige grandes estudos, planejamentos, entendimento da demanda do cliente e dimensionamento para então iniciarmos os projetos necessários.

Neste tópico exploramos a execução dos projetos arquitetônicos e urbanísticos para parcelamentos de solo, loteamentos, chacreamentos, desmembramento de lotes e Reurb.

A aprovação de Loteamento ou chacreamento é um ato do Poder Público Municipal. Para a implantação de um loteamento, o loteador deverá obter perante a Prefeitura a certidão de diretrizes para uso, ocupação e parcelamento do solo.

Através do planeamento urbano é realizada uma análise de viabilidade para estruturação de novos empreendimentos imobiliários e regularização de núcleos urbanos consolidados, para tal desenvolvemos um MasterPlan para os empreendimentos, bem como utiliza-se dos meios consolidados para pleitear o processo de regularização fundiária.

Trata-se das medições legais e abrange principalmente a representação e determinação dos limites legais das propriedades, através de cálculos das coordenadas dos pontos limites, divisão e legalização dos imóveis originados por processos relativos à área, determinando o contorno, dimensão e posição de uma porção limitada da superfície terrestre

Representa a área do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais, fornecidas pelo Sistema de Informações Geográficas (SIG), bem como levantamentos topográficos realizados, onde visa tratar os processos que ocorrem no espaço geográfico estabelecendo uma relação interdisciplinar entre a Cartografia e Geoprocessamento.

O georreferenciamento de um imóvel visa definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico. Importante ressaltar: O georreferenciamento é obrigatório para todas as propriedades rurais.

O desmembramento de área é um procedimento que exige trâmites jurídicos, junto às prefeituras e aos cartórios de cada cidade para realizar. O desmembramento de lotes consiste no parcelamento de uma determinada área para a formação de novos lotes e trata-se de um procedimento que exige trâmites jurídicos, junto às prefeituras e aos cartórios.

Através da consultoria, seja ela presencial ou on-line levantamos as necessidades por meio de diagnósticos e entendimento do cenário e então conseguimos realizar uma viabilidade mais assertiva para nosso cliente.

Consultoria e Assessoria jurídica especializada em assuntos relacionados ao Direito Imobiliário, Notarial e Registral referentes aos procedimentos de Elaboração de Escrituras Públicas, Atas Notarias, Contratos, Projetos imobiliários de parcelamento de solo e regularização fundiária.

O processo de Usucapião Extrajudicial regulamentado no Provimento 65/2017, Lei n° 13.465/2017, Código de Processo Civil e Lei dos Registros Públicos – 6.015/1973, é um instrumento jurídico que proporciona ao possuidor de um imóvel a aquisição originaria da propriedade, tornando-se proprietário registral, ou seja, passando a possuir o registro/matrícula de seu bem.

A Estremação é um procedimento que permite o desmembramento de uma fração certa e especifica de um imóvel que se encontra em condomínio ou área em comum com outras partes em um imóvel individualizado que possui uma matrícula própria e única.