Aprovação de Loteamento | Chacreamento

A aprovação de Loteamento ou chacreamento é um ato do Poder Público Municipal. Para a implantação de um loteamento, o loteador deverá obter perante a Prefeitura a certidão de diretrizes para uso, ocupação e parcelamento do solo.

É o processo onde um terreno é dividido em lotes, dentro do contexto promover um loteamento. É a abertura de vias de circulação dentro da área de terra. Além disso para que o loteamento aconteça a lei exige a implantação da infraestrutura mínima conforme diretrizes da legislação federal e definições municipais.

No processo de aprovação de Loteamento e Chacreamento é necessário um trabalho multidisciplinar que passa pelo Levantamento topográfico, Processamento de Dados Topográficos e Elaboração de Peças Técnicas, Projeto para Parcelamento de Solo Urbano, Engenharia e Infraestrutura, Consultoria e Regularização Ambiental além da necessidade da junção de todas as informações para então chegar ao sucesso da aprovação.