O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (15) medidas para “dinamizar a economia brasileira, aumentar a liquidez das empresas e das famílias e reduzir os custos sejam transacionais, de trabalho e de crédito”, como declarou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Entre as mudanças, estão a diminuição da multa de paga pela empresa no momento de demissão sem justa causa do funcionário. Nessa situação, a empresa deve, hoje, pagar 40% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador e 10% ao governo. Após a decisão da equipe de Temer, essa multa de 10% será diminuída gradualmente, 1 ponto percentual por ano, sendo, assim, extinta daqui a dez anos.
Outra nova medida é a distribuição de 50% do resultado do FGTS ao trabalhador, quando o fundo der lucro, e depois de pagas todas as suas despesas. Tal rendimento, segundo o ministro, deve ser próximo ao da caderneta de poupança.
O governo também se pronunciou quanto à possibilidade de o trabalhador utilizar o FGTS para pagar dívidas, e afirmou que a proposta ainda está em estudo. “O presidente Temer pediu que discutíssemos um pouco mais detalhadamente essa questão vis-à-vis a continuidade dos programas de financiamento habitacional. Isso provavelmente será anunciado dentro de algumas semanas”, explicou Dyogo Oliveira.
A Letra Imobiliária Garantida (LIG) também será modificada, e sua regulamentação entra em consulta pública em janeiro de 2017. Ela constitui um instrumento de captação para o crédito imobiliário de longo prazo.
Além disso, houve a implementação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter, que contém um cadastro nacional de imóveis e de títulos de documentos integrado com cartórios de registros e de uso compartilhado por diversos órgãos da administração pública. A medida deve melhorar o registro da regularização fundiária, com maior segurança jurídica e proteção do crédito público e do imobiliário.
Outras mudanças anunciadas estão relacionadas ao Programa de Microcrédito Produtivo Orientado, que agora tem seu limite ampliado e mais facilidade para a concessão e acompanhamento do crédito, e a implementação de medidas que ampliam o acesso ao crédito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

SindusCon-SP

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) avaliou de forma positiva o pacote apresentado pelo governo federal. A entidade elogiou a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) como forma de incentivo ao crédito imobiliário, a redução do spread bancário e a desburocratização.
Também foi elogiada a redução gradual da multa de 10% do FGTS, mas o sindicato defende que ela seja feita de modo integral, e não no prazo de dez anos, para que contribua com a reativação da economia.
O presidente do sindicato, entretanto, vê com preocupação a distribuição de 50% dos lucros do FGTS aos trabalhadores cotistas do fundo. “O Brasil carece de infraestrutura básica e saneamento, além de um déficit habitacional grande. Investir nessas áreas gera emprego, reaquece a economia e aumenta o saldo do FGTS. Todos ganham. Desviar recursos do fundo para outras finalidades pode vir a comprometê-lo”, explica José Romeu Ferraz Neto.

Abrainc

Já o presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin, declarou ao Valor hoje (16) que vê de forma positiva as medidas anunciadas por Temer. Ele elogiou a distribuição do lucro do FGTS, já que agora a remuneração do fundo aumentaria e o sistema passaria a ter mais tranquilidade.

Fonte:  construcaomercado.pini.com.br/