O grupo de trabalho instituído para trabalhar na revisão da Deliberação Normativa Copam 74/2004 apresentou, na última semana, durante reunião da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a minuta de proposta para a nova legislação do licenciamento ambiental em Minas Gerais.

“Essa é uma reunião histórica, por termos tido a capacidade de aglutinar várias discussões que o Copam e o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) teve ao longo de vários anos, a fim de trazer à sociedade uma norma importantíssima para o estado de Minas Gerais”, disse o secretário de Estado-Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

Ele esclareceu que a norma precisa ser atualizada, dentre outros motivos, pela superveniência de legislação, pela inovação de processos tecnológicos, pelo cumprimento da diretiva do Copam de 02/2009, que solicitou que os fatores locacionais fossem inseridos como critério de classificação do empreendimento e das atividades. “Gostaria de agradecer a todos os servidores que participaram da elaboração dessa norma, de todas as regiões do estado, cada um com a sua realidade. Foi muito gratificante a metodologia de colher as impressões da sociedade, pela primeira vez ultrapassamos os muros da Semad para ouvir a população, fizemos reuniões importantíssimas, foi um trabalho árduo, mas mais do que isso, muito gratificante. Tiramos propostas que poderão engradecer a Política Ambiental em Minas Gerais”, observou.

O analista ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anderson Siqueira, fez uma contextualização das propostas do grupo de trabalho, principalmente com relação às mudanças propostas. “A Minuta agora apresentada está mais adequada às normas vigentes no estado, especialmente à Lei 21.972/2016, trazendo uma melhor estruturação dos procedimentos, desde a formalização do processo até a sua finalização; a inserção de critérios locacionais de enquadramento; dados de informação georeferencial, inclusão de termos de referência e estudos específicos; referência de fatores de vedação e restrição; revisão das tipologias e ajustes necessários”, frisou.

Os dados consolidados das contribuições dos integrantes das Câmaras Técnicas e da população em geral, enviadas por meio de formulário, foram apresentados pela gestora ambiental da Semad, Elce Ribeiro. A gestora explicou que no total foram recebidas 581 contribuições e realizada uma consolidação desses dados. “As contribuições proporcionaram um enriquecimento na proposta de Minuta, trazendo uma melhora significativa, tanto no texto geral como na listagem das tipologias”, disse.

As propostas de alterações nas listagens de A a G foram apresentadas aos conselheiros pelos gestores ambientais integrantes do Grupo de Trabalho: Rodrigo Ribas, Antônio Malard, Vanessa Naves e Rodrigo Angelis. Ao final das apresentações a chefe de Gabinete da Semad, Daniela Diniz, apresentou uma proposta de cronograma para discussão da Deliberação Normativa pelo Conselho. “Considerando a dimensão da discussão que se pretende ter e para que essa discussão seja de fato qualitativa, hoje fizemos uma apresentação inicial, a fim de dar um subsídio inicial para que o Conselho elabore seu relatório”, disse.

Após discussão dos conselheiros sobre a proposta de Cronograma, ficou definido que deverá ser apresentado o relato de vistas, da discussão pautada, em até cinco dias antes de cada reunião.

Proposta de cronograma:

Reunião 25/10 – Retorno de Vistas e discussão sobre o texto da DN 74/04
Reunião Extraordinária CNR 08/11 – Retorno de Vistas e discussão da Listagem A
Reunião Ordinária CNR 22/11 – Retorno de Vistas e discussão das Listagens B, C e D
Reunião Extraordinária CNR 29/11 – Retorno de Vistas e discussão das Listagens E e F
Reunião Extraordinária CNR 06/12 – Retorno de Vistas e discussão da Listagem G
Reunião CNR 13/12 – Ajuste do texto em razão de eventuais alterações de listagem

Infraestrutura de Dados Espaciais

A IDE-Sisema, instrumento de Estado que reúne informações georreferenciadas em plataforma online, tem previsão de ser amplamente utilizada na gestão, regularização e fiscalização ambiental de Minas Gerais.

O diretor de Gestão Territorial Ambiental da Semad, Fabrício Lisboa Vieira Machado, explicou que a IDE é um modelo de gestão corporativa e compartilhada dos dados, padrões e tecnologias geoespaciais do Sisema, implementado por Comitê Gestor formado pelos setores técnicos especializados de Semad, Igam, IEF e Feam.

“Atualmente, a IDE-Sisema possui mais de 300 camadas de informação geográfica, contendo os dados atualizados da hidrografia, vegetação, unidades de conservação, licenciamento e fiscalização ambiental estadual, além de modelos tridimensionais que permitem inferir a altitude e a morfologia do terreno”, completa. “Além das imagens de satélite de fundo, a plataforma de visualização dos dados da IDE conta com opções de visualização noturna, que permitem observar, por exemplo, a poluição luminosa das cidades e distinguir feições urbanas e rurais”, destaca.

A plataforma fornecerá, ainda, os dados que facilitarão o processo de consulta aos critérios locacionais pelos empreendedores, orientando-os quanto ao melhor local para instalação de novos empreendimentos frente à sensibilidade natural dos atributos ambientais mineiros.

A IDE-Sisema pretende trazer transparência à informação ambiental, permitindo visualizar atributos antrópicos e ambientais, utilizando dados seguros que são gerados por diferentes fontes, integrados na base de dados e disponibilizados para a sociedade. “É uma ferramenta de apoio técnico à fiscalização, à regularização ambiental e à toda gestão ambiental, que permite a análise prévia de diversos cenários”, observa.

FONTE: Semad