Cidade é a segunda do Centro-Oeste de Minas a municipalizar o serviço, que já é realizado em Carmo do Cajuru.

O licenciamento ambiental, de responsabilidade do estado, será municipalizado em Pará de Minas. O compromisso foi firmado na última segunda-feira (2), em uma reunião realizada em Belo Horizonte entre o secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, o prefeito Elias Diniz e o vice-prefeito Zezé Porfírio.

“O município está qualificado para fazer o licenciamento ambiental dentro da categoria que está prevista nesse convênio. Estamos devolvendo ao Município a competência que sempre foi dele”, explicou o secretário.

Com a responsabilidade transferida para a Prefeitura, a expectativa é que o tempo para concessão do licenciamento seja diminuído. Atualmente, o prazo pode chegar a três anos. O prefeito disse que todo o trabalho será realizado por servidores efetivos da administração municipal. “Com essa delegação, nós já podemos implementar o sistema em Pará de Minas para emitir as licenças ambientais. A fiscalização continuará efetiva, sempre em parceria com os empreendedores”,

Carmo do Cajuru foi a primeira cidade do Centro-Oeste de Minas a municipalizar a emissão de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, cujos impactos ambientais estejam restritos aos limites territoriais. O serviço teve início efetivo no dia 18 de setembro.

O licenciamento ambiental é uma autorização concedida exclusivamente pelo poder público para o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras. Seriam aquelas que causam ruídos, resíduos sólidos, efluentes líquidos ou atmosféricos em desconformidade com os padrões e os limites estabelecidos para garantir o equilíbrio e o conforto ambiental.

FONTE: G1