O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou, na última segunda-feira (11/12), um novo portal de dados fundiários. O portal do Acervo Fundiário reúne, em um único ambiente, toda a base de dados fundiários e sistemas de gestão territorial sob gestão da autarquia.

Dentre os destaques do novo portal estão as funcionalidades que compõem o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), permitindo ao usuário emitir e verificar autenticidade do Certificado de Cadastro Rural (CCIR). Também é possível acessar dados estatísticos das estrutura fundiária brasileira.

De acordo com Judson Matos, servidor do Incra e desenvolvedor do portal, ”a intenção é integrar os serviços da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra em um único portal facilitando para os técnicos e usuários de informação geoespacial”.

O portal permite, ainda, acessar e realizar downloads de dados vinculados a certificação de imóveis rurais, projetos de assentamento e territórios quilombolas sob gestão do Incra.

Segundo Matos, o portal é resultado de um trabalho em equipe que envolve os servidores da Cartografia do Incra, na sede em Brasília, além de todas as regionais no país.

Para o futuro, ainda está previsto o desenvolvimento de novas funcionalidades para o portal, tais como a divulgação dos metadados da base de dados geoespaciais do Incra.

Sopa de Letrinhas…

O SIGEF é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Incra para o apoio à governança fundiária do território nacional. Pelo SIGEF são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

Já o CCIR é um importante documento, emitido pelo Incra, que constitui uma comprovação sobre a existência do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para realizar o desmembramento, arrendamento, hipoteca ou venda do imóvel.

Por sua vez, o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) é uma base comum de informações sobre as propriedades rurais, gerenciada em conjunto pelo Incra e pela Receita Federal e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de dados sobre o meio rural.

E o SNCR é um sistema importante para conhecer a estrutura fundiária e a ocupação do meio rural brasileiro, a fim de assegurar o planejamento de políticas públicas. Por meio dos dados declarados pelos proprietários ou possuidores (posseiro) de imóveis rurais cadastrados o sistema emite o CCIR.

FONTE: GeoDireito