O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) inaugurou um importante canal de participação democrática com a sociedade civil. O programa Diálogos com o Sisema estreou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, com um auditório cheio para debater uma nova ferramenta implantada na gestão ambiental em Minas: a plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) do Sisema, prevista para ser lançada ainda neste mês. Cerca de 100 pessoas participaram do encontro. A próxima edição do programa será realizada em 1º de março.

A IDE-Sisema reúne informações georreferenciadas e espacializadas em plataforma online e deve ser amplamente utilizada na gestão, regularização e fiscalização ambiental dos empreendimentos no estado. “A IDE é um modelo de gestão corporativa e compartilhada dos dados, padrões e tecnologias geoespaciais, implementado por um Comitê Gestor formado pelos setores técnicos especializados das quatro casas que compõem os órgãos do Sisema”, afirma o diretor de Gestão Territorial Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fabrício Lisboa Vieira Machado.

Fabrício Lisboa explica que, na prática, o trabalho é o de sistematizar os dados geográficos para que se tenha condições de dizer, de maneira precisa, quais são os recursos ambientais ali localizados, a exemplo de rios, matas e outros”, explica.

Atualmente, a IDE-Sisema tem 350 camadas de informação, contendo os dados atualizados da hidrografia, vegetação, unidades de conservação, licenciamento e fiscalização ambiental estadual. “Há ainda modelos tridimensionais que permitem inferir a altitude e a morfologia do terreno”, afirma Fabrício Lisboa. “Além das imagens de satélite de fundo, a plataforma conta com opções de visualização noturna, que permitem observar a poluição luminosa das cidades e distinguir feições urbanas e rurais”, completa.

Lisboa explica que a ferramenta fornecerá os dados que auxiliará os empreendedores a reconhecer o melhor local para instalarem novos empreendimentos. “Com a IDE-Sisema será possível, de antemão, visualizar se o local pretendido para o empreendimento tem restrições por estar em áreas de conflito de recursos hídricos ou de segurança aeroportuária, por exemplo,” diz. Ele afirma, ainda, que serão observados locais vedados para a instalação, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), cursos d’água de classe especial ou no entorno de unidades de conservação de proteção integral, observa.

Para o diretor da Semad, a IDE traz transparência à informação ambiental por permitir a visualização de atributos antrópicos e ambientais. A base usa dados seguros que são gerados por diferentes fontes e são disponibilizados para a sociedade. “Essa é uma importante ferramenta de apoio técnico à fiscalização, à regularização ambiental e a toda gestão ambiental, que permite a análise prévia de diversos cenários”, observa.

Diálogos

O espaço mensal de discussões “Diálogos com o Sisema” é a mais nova iniciativa da Semad para ampliar seus canais de diálogo com a sociedade. “O programa foi criado em dezembro de 2017 e tem a proposta de levar o maior número de cidadãos a conhecer e discutir os principais temas ambientais do momento”, explica o assessor de Educação Ambiental e Relações Institucionais da Semad, André Luís Ruas.

Na abertura do evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, afirmou que a Educação Ambiental tem sido uma das prioridades da pasta e lembrou os avanços que a legislação ambiental sofreu nos últimos tempos em Minas. Ele citou a Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que incluiu a Educação Ambiental no licenciamento, criando obrigações para a estruturação e execução de programas de educação ambiental nos locais onde os empreendimentos se instalam.

Germano Vieira ressaltou ainda a DN 217, aprovada em dezembro de 2017, que atualizou o licenciamento em Minas Gerais e incluiu o fator locacional, ou seja, as características do lugar onde o empreendimento pretende se instalar, como determinante no processo. “Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a usar o fator locacional no licenciamento”, afirmou o secretário. “O uso da racionalidade e a aprovação da norma exigiu uma atuação muito firme do Copam”, completou.

Sobre a IDE, Germano Vieira observou que a plataforma permitirá que os interessados em instalar seus empreendimentos em Minas Gerais, analisem as possibilidades antes mesmo de fazer qualquer solicitação à Semad. “Os empreendedores poderão conhecer os fatores que podem limitar ou dar mais agilidade ao licenciamento de suas atividades”, afirmou.

Para o programa, foram definidas reuniões periódicas (confira cronograma abaixo), durante todo o ano de 2018. O calendário pode ser acessado no link clique aqui.

FONTE: Sisema