Parlamentares derrubaram parcialmente o veto que tratava das regras para conceder apólice de seguro rural, na sessão do Congresso Nacional da terça-feira (24). No total, haviam sido vetados por Dilma nove dispositivos, mas apenas dois deles foram mantidos pelo Congresso.

Na votação 293 deputados votar a favor da alteração da decisão proposta pela presidente Dilma Rousseff. Os contrários representaram apenas 11 votos. Já entre os senadores, foram 51 votos a 4.

Os demais sete trechos que passarão a fazer parte da legislação permitem que o produtor rural, ao tomar crédito de uma instituição financeira, possa escolher a seguradora que irá fazer a apólice de seguro que servirá de “garantia”. Segundo os parlamentares, esses dispositivos evitarão a chamada “venda casada”, em que o banco que iria conceder o crédito exigia uma apólice de seguro emitida pela própria instituição.

A justificativa da presidência para vetar a proposta era de que, diferentemente de outros setores econômicos, as apólices de seguro rural “não são padronizadas e possuem grande variação de coberturas”.

Fonte: Notícias Agrícolas

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