A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública hoje para discutir a revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A taxa, prevista na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Equipes do Governo de Minas e de órgãos federais participam da Primeira Operação do Programa de Fiscalização Integrada na Bacia do Rio das Velhas, que vem sendo realizada desde o dia 19 de novembro em quatro municípios localizados na região onde nasce o Velhas: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito e Ouro Preto. Até ontem (21/11)
Órgão contribuirá de forma institucional com a construção do plano de adaptação à mudança do clima que será proposto para a capital federal. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apoiará as ações voltadas para a agenda climática propostas pelo Distrito Federal. Articulador do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), instituído há mais
Assentamento da reforma agrária não está dispensado de licenciamento ambiental. Isso porque o procedimento simplificado de regularização ambiental em assentamentos, previsto na Resolução 458/2013 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é incapaz de prever situações de degradação ambiental e as providências necessárias à recuperação do ecossistema. O entendimento é da 1ª Vara Federal de
Durante a 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha, o governo anunciou o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, conhecido como Planaveg. O plano tem como meta a recuperação da vegetação nativa de, pelo menos, 12 milhões de hectares até 2030. O Planaveg vai atuar na ampliação e no fortalecimento de medidas para
Investir em energia solar além de preservar o meio ambiente também traz economia, já que a instalação dos painéis fotovoltaicos pode levar à autossufiência energética de casas e empresas. Segundo o engenheiro Walgner Augusto, cada quilowatt gerado pelo sol evita a disseminação de 36 quilos de gás carbônico na atmosfera, um dos responsáveis pelo efeito
Ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) com os órgãos ambientais federais identificou 1.262 áreas de desmatamento ilegal na Amazônia com mais de 60 hectares de extensão cada, registradas por monitoramento de satélite realizado de agosto de 2015 a julho de 2016. Por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas
MP vê risco em barragem de rejeitos que controladora da Samarco quer instalar em Itabirito, com até 3 vezes mais lama que vazou em Mariana, perto de residenciais e de captação de água Dois anos após a tragédia de sua subsidiária em Mariana, no maior desastre socioambiental da história do país, a mineradora Vale obteve
O Decreto n.º 9.179/2017, que instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais, pode representar um avanço sem precedentes na política de proteção ao meio ambiente do País caso o seu cumprimento seja acompanhado por uma diligente fiscalização. De acordo com o disposto no decreto do Executivo, as multas ambientais devidas aos órgãos da União
O Governo de Minas Gerais, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), irá reconhecer municípios e entidades sociais que desenvolvem ações de conscientização e estímulo à integração metropolitana. Publicados no Diário Oficial do Estado, os editais comunicam a abertura das inscrições para a certificação dos municípios com o