A Receita Federal e o Incra assinaram Instrução Normativa que simplifica os atos referentes aos imóveis rurais, uma vez que altera o meio para vinculação dos imóveis e dispensa a apresentação de solicitações de atos cadastrais para imóveis já vinculados. A Instrução Normativa Conjunta RFB/INCRA nº 1.724, assinada em 31 de julho de 2017, que
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que será apresentado um novo relatório para o refinanciamento de dívidas com o governo (Refis). O texto em tramitação na Câmara prevê descontos de até 99% em juros e multas. O projeto foi encaminhado pelo governo como medida provisória, prevendo menos descontos e concessões, mas os
A suspensão do processo criminal que pede a responsabilização de 22 pessoas e quatro empresas – Samarco, Vale, BHP Billinton e VogBR – pelas mortes decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, causou indignação entre as famílias atingidas pela tragédia, em 2015. Integrante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Joceli Andriole, que
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte convida os representantes do poder público e da sociedade civil dos municípios da RMBH para participarem das reuniões de discussão da revisão do decreto nº 44.646/07 de Anuência Prévia dos Parcelamentos do Solo, nos próximos dias 23 e 25 de agosto, na Cidade Administrativa do
Um recente levantamento do Serviço Florestal Brasileiro divulgou que 11.569 Cadastros Ambientais Rurais estaria sobrepostos a terras indígenas homologadas de forma “parcial” ou completa, dados estes que refletem certa insegurança jurídica na situação. A notícia prossegue com uma suposta preocupação ode que o CAR implicaria reconhecimento de posse de pessoas declarantes, citando, inclusive entendimentos judiciais,
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a publicação Classificação e características dos espaços rurais e urbanos do Brasil – uma primeira aproximação, na qual vê o Brasil como “um país menos urbano”, embora 76% da sua população ainda se concentre em áreas predominantemente urbanas e habitem apenas 26% do total de municípios
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Embaixada Britânica lançaram, nesta sexta-feira (28), a Chamada de Propostas de Unidades Multiplicadoras. A iniciativa vai incentivar e apoiar financeiramente o uso de tecnologias de baixo carbono em propriedades rurais de 70 municípios brasileiros, localizados nos biomas Amazônia e
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), assinou nesta terça-feira, 1º de agosto, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) para elaboração, desenvolvimento e promoção de ações e programas que buscam
O novo marco regulatório da mineração vai transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional da Mineração (ANM). A mudança deve constar de uma das três medidas provisórias que serão assinadas pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira, 25, em cerimônia que ocorre no Palácio do Planalto. O governo vai criar a taxa
A retomada das operações da Samarco Mineração em 2017 está descartada. A empresa, joint venture da Vale e da BHP Billiton, confirmou ao Estadão/Broadcast que a partir do momento em que obtiver a licença ambiental para o uso da cava de Alegria Sul depósito de rejeitos ainda levará de cinco a seis meses fazendo obras