A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a área de reserva legal, para ser considerada como não aproveitável no cálculo de produtividade de imóvel rural, deve estar averbada no cartório de registro de imóveis. O entendimento foi aplicado em recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em ação
Foi vetada a proposta referente à Proposição de Lei 23.126, que trata da quitação de débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano anterior a 2013. Oriunda do PL 437/15, do deputado Fabiano Tolentino (PPS), a proposição foi considerada contrária ao interesse público e o governador avaliou que ela não alcançaria a finalidade pretendida. De acordo com
Foi adiada no dia 03 de agosto, a votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 153/2015) que incentiva práticas sustentáveis no âmbito do poder público, em seus planos, programas, projetos e processo de trabalho, como o aumento da eficiência energética, o uso de energia renovável e a adoção de tecnologia verde. A PEC já
A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 724/16, que estende prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental realiza audiência pública interativa nesta terça-feira (2). A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e
O compliance regulatório, ou seja, estar em absoluta conformidade com leis ambientais e trabalhistas, por exemplo, bem como ancorar a estratégia de negócios em princípios éticos e de transparência, indo além do que diversas legislações determinam são medidas fundamentais para manutenção da competitividade de empresas do agronegócio brasileiro e do próprio setor em si em
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) divulgaram nesta sexta-feira, 13, o Inova Mineral, plano destinado ao desenvolvimento de tecnologias brasileiras nas cadeias produtivas da indústria de mineração e de transformação mineral. Com orçamento de R$ 1,18 bilhão, o novo programa foi lançado oficialmente durante
Para tentar evitar fraudes e pagamentos indevidos de benefícios concedidos pelo INSS, o novo presidente do órgão, Leonardo Gadelha, quer firmar uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para unir o banco de dados das duas instituições federais. Com a iniciativa, o órgão pretende fazer uma espécie de raios X dos
A distinção entre Geoprocessamento e Georreferenciamento ainda traz grande confusão mesmo para quem é da área. Por isso fizemos esse artigo pra explicar a diferença entre esses dois serviços. O geoprocessamento consiste basicamente em recolher e processar informações de dados espaciais com o intuito de disponibilizar uma análise sobre o terreno em questão. Já o georreferenciamento
A Caixa Econômica Federal alterou as condições de financiamento habitacional para as operações com recurso de poupança, que passam a valer a partir desta segunda-feira (25). Entre as mudanças, está a reabertura do Plano Empresário da Construção Civil, que estava fechado desde 2015, com recursos estimados em R$ 10 bilhões. Na modalidade, o financiamento do
Foi publicada em 22/07/2016 a Resolução SEMAD nº 2392/2016, que estabelece procedimentos administrativos extraordinários relativos a processos de regularização ambiental em decorrência do movimento de greve dos servidores do SISEMA. Restituição de 60 (sessenta) dias de prazo para os seguintes atos, com vencimento entre 20/05/2016 e a data de entrada em vigor da Resolução: •