Em um ano, cerca de R$ 10 bilhões saíram voando de Minas Gerais, antes mesmo de entrarem no Estado. Em junho de 2015, O TEMPO revelou que existiam 94 protocolos de intenção, totalizando R$ 40 bilhões de investimentos que deixaram de entrar em Minas e de gerar 25 mil empregos, devido a entraves no licenciamento
A unidade MasterGEO Engenharia e Planejamento de Campinas oferece Curso Prático de Topografia. O Curso será realizado em Campinas, nos dias 10 e 17 de setembro, com carga horária total de 16 horas (Início às 08:00 e término às 17:00). A empresa existe com o objetivo de oferecer soluções práticas e inteligentes, com qualidade e confiabilidade nas áreas de: Assessoria
Uma das principais razões para a queda real (descontada a inflação) de 7,36% na arrecadação federal em 2016, a redução no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um incentivo do governo para as micro e pequenas empresas. A ampliação do Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de
O presidente em exercício, Michel Temer, editou a Medida Provisória 733 para autorizar a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo. Conforme o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, antecipou nesta terça-feira (14), esta MP substitui
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a comprovação de área de Reserva Legal (RL) na hora de registrar em cartório os imóveis rurais adquiridos por usucapião (ocupação prolongada e pacífica). Essa reserva serve como proteção à vegetação nativa. Trata-se de parte do terreno em que a fauna
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 675/15 impõe a exigência de licenciamento ambiental como condição para que obras e serviços sejam licitados. A proposta, apresentada pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC), estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos envolvidos no procedimento analisem os pedidos de licenciamento ambiental apresentados, sob o
O Cadastro Ambiental Rural é um cadastramento em que o proprietário declara a situação ambiental do seu imóvel, mapeando as Áreas Consolidadas, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e etc. O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório e é o primeiro passo para a regularização ambiental de todos os imóveis brasileiros. Há algumas semanas atrás, publicamos um
Foi publicada uma liminar no dia 30/05/2016 que suspende a Lei Estadual 15.684/15, sobre o PRA, Programa de Regularização Ambiental. Confira abaixo um trecho da liminar: “Trata-se de ação ajuizada pelo douto Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo em que postula declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.684, de 14 de
Poderá ser votado na terça-feira (7) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter terminativo, projeto que modifica o Código Florestal para permitir o cômputo de florestas plantadas como área de Reserva Legal. O Código Florestal (Lei 12.651/2012) obriga a manutenção de mata nativa a título de Reserva
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 deve ser apresentada no período de 22 de agosto a 30 de setembro de 2016. Os dados serão recebidos pela internet, após o preenchimento do programa gerador que será disponibilizado no site da Receita na internet. A instrução normativa foi publicada hoje