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O Certificado de Regularidade do CTF/APP é uma certidão emitida pelo usuário e que atesta a conformidade ou regularidade dos dados da pessoa inscrita para com as obrigações cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas ao IBAMA. A emissão do Certificado de Regularidade do CTF/APP é realizada através do site do
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado com a justificativa de que impediria o desmatamento de propriedades rurais. Com base no monitoramento das terras via satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o proprietário rural, quando desmatasse, receberia a multa pelo correio, sem necessidade de fiscalização presencial. Para muitos especialistas, essa vigilância a distância
O Município de Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste mineiro, deu início na última terça-feira (19/09) às emissões de autorizações ambientais para os empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, cujos impactos ambientais sejam restritos aos limites territoriais municipais. O município realizará também a fiscalização na esfera municipal. Carmo do Cajuru assinou Termo de Adesão junto
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei. O texto, da forma como havia sido
Terminou ontem, dia 14/09, mais uma capacitação em Gestão Regional em Proteção e Defesa Civil e Mudanças Climáticas – Território de Desenvolvimento Metropolitano”, realizada pelo Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, tendo a Fundação de Meio Ambiente (Feam) como parceira. O evento aconteceu na Associação dos Municípios do Vale
Cidadãos e empreendedores agora poderão consultar com maior facilidade as decisões sobre os processos de licenciamento ambiental no âmbito estadual de classes 3, 4, 5 e 6, julgadas pelos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente ou pelas Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O novo sistema foi lançado oficialmente ontem, dia 13/09, durante
O Estado de Minas Gerais está revendo sua política de gestão ambiental, e reestruturando o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), bem como o processo de Licenciamento Ambiental no Estado. A FAEMG mantém representantes no Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), espaço decisório onde as questões ambientais são discutidas e deliberadas. Na
Alta no número de empregos foi puxada pelos segmentos de Infraestrutura, Preparação de Terreno e Engenharia e Arquitetura. Pela primeira vez em 33 meses, a construção civil registrou em julho aumento de 0,07% no número de empregados no Brasil, com a contratação de 1.677 trabalhadores. Dessa forma, o estoque passou de 2,457 milhões para 2,458
Nova linha de crédito do banco substituirá a linha BNDES Capital de Giro Progeren O presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, em entrevista à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), confirmou que R$ 50 bilhões serão destinados pela instituição financeira para 18 projetos de infraestrutura. Trata-se de uma medida para auxiliar na retomada
A MP 780/17, aprovada na forma de projeto de lei de conversão, cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários e parcela dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 780/17, que cria o Programa de Regularização de