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Foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de Dezembro de 2016, a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.438 e a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2.439 que prorrogam o termo final do prazo para a renovação de registro e cadastro, para pessoas físicas e jurídicas em Minas Gerais. Por meio da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº
O Cadastro Ambiental Rural está gerando dúvidas agora que os mapas mostrando as propriedades cadastradas estão abertos na internet. Uma delas é sobre a própria legalidade de deixar esses mapas acessíveis a todos. A transparência é prevista por lei – mais especificamente, pelo Código Florestal. Quando os ruralistas no Congresso alteraram essa lei, em 2012,
A recessão econômica não foi uma barreira para as 376 empresas nacionais e internacionais que investiram em Minas neste ano. Em recursos, os empreendimentos aplicaram R$ 1,09 bilhão no Estado, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi). Esse total pode ser triplicado em 2017, chegando a R$ 3 bilhões, caso
O Incra disponibiliza, a partir de 19 de dezembro, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016. Os proprietários e os possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional já podem expedir o documento. O CCIR é indispensável para legalizar em cartório
O governo federal publicou hoje (23), medida provisória com o objetivo de desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária urbana no país. A medida foi anunciada ontem (22) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada e faz parte do conjunto de mudanças do
Principal polêmica do texto é a contrapartida exigida dos estados, como programas de privatização, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e redução de incentivos fiscais. O Plenário da Câmara dos Deputados vai se reunir hoje e amanhã (20) para discutir a renegociação da dívida dos estados (PLP 257/16, do Executivo). O projeto, que já havia
O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (15) medidas para “dinamizar a economia brasileira, aumentar a liquidez das empresas e das famílias e reduzir os custos sejam transacionais, de trabalho e de crédito”, como declarou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Entre as mudanças, estão a diminuição da multa de paga pela empresa no momento
Ao prometer a retomada e a conclusão de obras paralisadas do programa Minha Casa, Minha Vida e afirmar que a Caixa Econômica Federal não pode “trancar recursos”, o presidente em exercício Michel Temer acenou com fatos concretos para empresários do setor imobiliário. O alento é necessário. Entre os primeiros semestres de 2015 e de 2016,
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) terá um reforço financeiro significativo para a sua finalização e prosseguimento por meio do Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assinou nesta quinta-feira (15/12) termo aditivo ao contrato do governo brasileiro com o banco de desenvolvimento alemão KfW no valor de 10 milhões de
A extração de minérios é uma atividade que para ser viabilizada necessita de licenciamento ambiental e de autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia. Isso nem sempre é simples! Vejamos como tratar de forma adequada essa questão, para que não se torne algo insolúvel. Por