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O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o Órgão Estadual de Meio Ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que ainda, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Existem três tipos de licença ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação
Atualmente está complicado definir um perfil único para operar uma franquia, por isso o autoconhecimento se torna fundamental como base e início para avaliação. O fato que não pode ser negligenciado é que franquia apresenta riscos como qualquer outro negócio, obviamente riscos menores do que negócios independentes, mas mesmo assim exigirá muita disciplina e planejamento
Avanços conquistados nos processos de licenciamento ambiental em decorrência da Lei 21.972, de 2016, foram debatidos em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (9/11/16). O principal deles, segundo o secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, é a possibilidade de reduzir o acúmulo de processos de licenciamento. A reunião, promovida
O comitê executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse nesta terça-feira que a economia brasileira pode estar perto de sair de uma forte recessão, mas enfrenta um longo e duro caminho de recuperação que depende da aprovação de reformas impopulares. Nas considerações do relatório anual do FMI sobre o Brasil, o comitê executivo disse que
O prejuízo operacional avançou 49,4% no terceiro trimestre de 2016 [...] O valor geral de vendas (VGV) caiu 30% no terceiro trimestre deste ano [...] Já as unidades vendidas no terceiro trimestre deste ano caíram 35%. A Lopes Consultoria de Imóveis registrou prejuízo líquido de R$ 14,8 milhões no terceiro trimestre de 2016, depois de ter feito
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3659/15, do deputado Helder Salomão (PT-ES), que adequá os conceitos de empresa de pequeno, médio e grande porte da legislação atual, para atualizar valores relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. O projeto altera a Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que adotem, no prazo de 120 dias, medidas que assegurem a transparência das informações ambientais gerenciadas por eles, nos moldes previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). De acordo com a recomendação do MPF, os
Em um triunfo inesperado, o republicano Donald Trump foi eleito o novo presidente dos Estados Unidos. Trump conquistou vários Estados-pêndulo, onde os resultados eram imprevisíveis – podiam favorecer tanto um quanto o outro partido -, como Flórida, Ohio e Carolina do Norte, garantindo vantagem sobre Hillary Clinton. Sua vitória não era indicada pelas pesquisas de opinião, que apontavam
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) uma redução nas suas taxas de juros para financiamento de imóveis novos e usados com recursos da poupança. A redução será de até 0,25 ponto percentual ao ano para todas as linhas. A chamada taxa balcão, para clientes que não tem relacionamento com o banco, cairá de
Para responsabilizar civilmente o causador do dano ambiental, ou o novo adquirente das terras já degradadas, o § 1o do art. 14 da lei 6938/81 preconiza: “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por atividade…”