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Principais dificuldades das indústrias no processo de Licenciamento Ambiental

As indústrias brasileiras estão conscientes da necessidade de adotarem práticas de gestão ambiental e pretendem ampliar seus investimentos destinados à proteção do meio ambiente. Não obstante, a grande maioria das empresas vem enfrentando dificuldades na relação com os órgãos ambientais face à necessidade de se cumprir exigências ambientais por vezes inadequadas sob o ponto de vista da

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Empresas de Engenharia: Como alcançar uma gestão eficiente? (parte 05)

Olá caro leitor! Iremos finalizar hoje a nossa trilha de artigos sobre os desafios de praticarmos uma Gestão Eficiente em empresas de Engenharia falando sobre a Gestão de Pessoas. Fazendo uma rápida retrospectiva, nesta sequência de e-mail já falamos sobre Gestão Financeira, Gestão do Relacionamento com o Cliente  e Gestão de Processos. E para fechar

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Sancionado projeto que altera o Simples Nacional e amplia prazo para quitação de dívidas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que altera as regras do regime especial de tributação do Simples Nacional. O projeto (PLP 25/07) estabelece novos limites para o enquadramento no Supersimples e amplia de 60 meses para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas . A nova lei

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Comissão aprova regras para transformar área privada em unidade de conservação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na terça-feira (25), proposta que cria regras para a transformação de áreas de propriedades privadas em unidades de conservação ambiental. Pelo texto, a propriedade só poderá virar unidade de conservação mediante o pagamento de indenização prévia e em dinheiro, no prazo máximo de dois anos, ao

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Comissão rejeita suspensão de decreto sobre licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na terça-feira (25) proposta que pretende suspender os efeitos de decreto que define empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será feito pela União (Decreto 8.437/15). A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 54/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ao recomendar a rejeição

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Governo prevê leiloar 22 mil áreas para exploração minerária em 2017

O governo federal planeja leiloar no primeiro semestre do ano que vem 22 mil áreas para exploração minerária, que serão agregadas em pacotes para atrair maior interesse, sendo que 8 mil serão ofertadas ainda no primeiro trimestre, afirmou nesta quarta-feira o presidente do estatal Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Eduardo Ledsham. Com a licitação, segundo

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MPF recomenda que seja dada transparência ao Cadastro Ambiental Rural

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que adotem, no prazo de 120 dias, medidas que assegurem a transparência das informações ambientais gerenciadas por eles, nos moldes previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). De acordo com a recomendação do

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Comissão de Orçamento aprova R$ 108,5 milhões para a reforma agrária

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira (19), quatro emendas que aumentam despesas ao projeto da lei orçamentária para 2017 (PLN 18/16) no valor total de R$ 1 bilhão. Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos

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Comissão aprova critérios para implantar zona tampão em área de conservação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5370/16, pelo qual a demarcação de zonas de amortecimento em unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública. A lei atual prevê esse rito apenas para a criação das unidades de conservação. O texto altera a Lei 9.985/00, que trata do

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