Em um tempo de guerras, massacres, eventos climáticos extremos e crises econômicas e políticas nacionais e globais, a retomada da centralidade da sustentabilidade é uma trilha mais segura para a humanidade Ao começar um novo ano entrega-se ao destino muitas esperanças, de que seja um período de paz, de felicidade e de muitos bons fluídos.
O município possui competência administrativa originária em matéria ambiental para atuar naqueles casos de interesse local predominante, tendo em vista os princípios da predominância do interesse e da subsidiariedade e o artigo 23 da Constituição Federal. Isso implica dizer que qualquer norma que dispuser de maneira diferente será inconstitucional, conforme se discutiu na coluna anterior,
O Cadastro Ambiental Rural está gerando dúvidas agora que os mapas mostrando as propriedades cadastradas estão abertos na internet. Uma delas é sobre a própria legalidade de deixar esses mapas acessíveis a todos. A transparência é prevista por lei – mais especificamente, pelo Código Florestal. Quando os ruralistas no Congresso alteraram essa lei, em 2012,
A extração de minérios é uma atividade que para ser viabilizada necessita de licenciamento ambiental e de autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia. Isso nem sempre é simples! Vejamos como tratar de forma adequada essa questão, para que não se torne algo insolúvel. Por
São bens da União (águas federais) os lagos, rios e quaisquer correntes em terrenos de seu domínio ou que banhem mais de um Estado da federação, sirvam de limite com outros Países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. São bens dos Estados as
O CTF – Cadastro Técnico Federal, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981), é realizado no IBAMA. O cadastro é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais e/ou se dedicam a atividades e instrumentos de defesa ambiental. CTF – Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) Para
Em nossa legislação existe previsão de prorrogação da validade da licença ambiental até que haja manifestação definitiva do órgão ambiental competente, desde que o pedido de renovação seja efetuado com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, conforme a LC 140/11, artigo 14, parágrafo 4º. Nesse cenário é relevante saber quais
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o Órgão Estadual de Meio Ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que ainda, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Existem três tipos de licença ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação
As indústrias brasileiras estão conscientes da necessidade de adotarem práticas de gestão ambiental e pretendem ampliar seus investimentos destinados à proteção do meio ambiente. Não obstante, a grande maioria das empresas vem enfrentando dificuldades na relação com os órgãos ambientais face à necessidade de se cumprir exigências ambientais por vezes inadequadas sob o ponto de vista da
O artigo dessa semana vai explicar e exemplificar como acontece a degradação de áreas onde há processo de mineração. Leia e entenda quais os fatores responsáveis por desgastar esses locais. A degradação da área é inerente ao processo de mineração. A intensidade desta degradação depende do volume, do tipo de mineração e dos rejeitos produzidos. A