Muitas organizações que trabalham com áreas ambientais ficam em dúvidas sobre as regras impostas pelos órgãos fiscalizadores, em casos de utilização de alguma propriedade que pode conter uma área a ser protegida. Ao fazer uso de qualquer recurso ambiental de um terreno, sendo ele público ou privado, é preciso se manter atento quanto as exigências
É comum vermos propriedades rurais que possuem algum curso d’água, mas para que o proprietário desse local possa captar e utilizar esse recurso é preciso solicitar uma autorização denominada outorga. A outorga é um licenciamento que regulamenta o uso dos recursos hídricos de uma determinada propriedade. Quando o usuário da propriedade tem interesse em captar a
Para que determinados empreendimentos com grande potencial de poluição e degradação do meio ambiente possam operar em consonância com a legislação ambiental, diversos estudos que analisem e que monitorem os impactos ambientais causados por essa atividade devem ser realizados. Dentre esses estudos, o CONAMA estabeleceu o EIA – RIMA, documentos onde são apresentados os resultados
O crescimento orgânico e sem planejamento dos grandes centros é uma realidade evidente em várias cidades brasileiras. A forma como a população se apropria de alguns espaços gera grandes problemas urbanos que cabe a órgãos públicos ou privados o papel de resolver. Para solucionar ou evitar esses problemas foi criado o Masterplan, com a função
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que foi criada com intuito de controlar e acompanhar atividades ou instalações de empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente. Para realizar esse tipo de atividade é preciso, em muitas ocasiões, emitir uma licença ambiental, um documento onde os órgãos estabelecem condições para que a prática em
Se antes já existiam dúvidas quanto ao CAR, com a implantação do PRA o cenário não mudou, para alguns profissionais a definição dos termos Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental ainda são confusos. Por isso neste artigo nós vamos explicar o que é e qual a diferença entre esses dois termos. Como já
Aqueles que empreendem no mercado imobiliário sabem como ninguém como a aprovação de seus empreendimentos é sempre uma “dor”. Muitas vezes o que ocasiona o atraso na aprovação deste tipo de empreendimento é decorrente de entraves encontrados dentro dos órgãos responsáveis por aprovar cada etapa. A agilidade na aprovação de empreendimentos imobiliários é, na grande
Há alguns dias abordamos a importância de se fazer uma análise de viabilidade para a implantação de um novo empreendimento imobiliário, para que possa ser revelado o potencial daquele empreendimento e se o mesmo é ou não viável. Na ocasião, foi falado um pouco sobre as análises técnica e ambiental e a importância dessas análises
Muitos profissionais e produtores rurais ainda tem dúvidas sobre o que é o Programa de Regularização Ambiental e quais vantagens têm ao aderir ao programa. Preparamos esse artigo visando explicar o que é o PRA e porque é vantajoso aderir ao programa ainda que a adesão não seja obrigatória. O Programa de Regularização Ambiental (PRA)
O crescimento desordenado de cidades, ou até mesmo de bairros tem gerado problemas sociais e estruturais em diversas regiões. A falta de planejamento na criação desses lugares acarreta crises para aqueles que estruturam ou residem nessas locais. É comum vermos prédios sem apartamentos vendidos, lojas comerciais que dificilmente são alugadas, ou obras com erros estruturais