O compliance regulatório, ou seja, estar em absoluta conformidade com leis ambientais e trabalhistas, por exemplo, bem como ancorar a estratégia de negócios em princípios éticos e de transparência, indo além do que diversas legislações determinam são medidas fundamentais para manutenção da competitividade de empresas do agronegócio brasileiro e do próprio setor em si em nível internacional.

Foi o que destacou André Gustavo de Oliveira, diretor jurídico da Basf e presidente da Rede Brasileira do Pacto Global, em palestra nessa quarta-feira (27), durante seminário sobre compliance e gestão de risco na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo (SP).

Compilance é requisito fundamental para a competitividade do agronegócio (Foto: Famasul)

A Basf é uma das principais multinacionais de insumos agrícolas que atua no agronegócio brasileiro e o Pacto Global é uma iniciativa vinculada ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que tem como objetivo mobilizar a comunidade empresarial para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores relacionados ao meio ambiente, relações de trabalho, direitos humanos e combate à corrupção.

“O compliance regulatório é questão nevrálgica para a continuidade da pujança, do bom desempenho que o agronegócio brasileiro vem registrando”, disse Oliveira, enfatizando que “é algo que tem impacto direto nas finanças, imagem, reputação corporativa e institucional”.

Segundo o executivo, o mercado de maneira geral, tanto em nível doméstico quanto internacional, tem demandado cada vez mais compliance do setor produtivo. De acordo com Oliveira, esta conduta tem como protagonista o consumidor, que passou a valorizar produtos de empresas responsáveis do ponto de vista ambiental, social, entre outros fatores. Além disso, segundo ele, o segmento financeiro também passa a incorporar a compliance como fator para liberação ou não de financiamentos. Um exemplo claro é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O produtor que não efetuar o seu cadastro até 31 de dezembro de 2017 estará sujeito a restrições de crédito no ano seguinte.

O executivo destacou que um dos desafios é disseminar a importância do compliance até a base da produção agrícola, a fim de sensibilizar cada vez mais produtores, especialmente os pequenos. “Neste esforço, entidades, cooperativas e empresas têm papel fundamental”, acentuou Oliveira, acrescentando que “criar a cultura do compliance” é responsabilidade das lideranças. “Tem que ser algo de cima para baixo.”

Fonte: GeoDireito

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