O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, participou de um debate sobre a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) durante a 73ª reunião do Conselho Superior de Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento, realizado na quinta-feira, 29 de setembro de 2016, na sede da Fiesp, contou com a presença de Paulo Skaf, presidente da Entidade; João de Almeida Sampaio Filho, presidente do Cosag; do senador Aloysio Nunes; Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura; Itamar Borges, deputado estadual; Francisco Jardim, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e Ricardo Salles, titular da Pasta do Meio Ambiente.

Arnaldo Jardim explicou que a Secretaria de Agricultura, por determinação do governador Geraldo Alckmin, teve participação decisiva na conclusão do processo de preenchimento do CAR, visto que esse procedimento era pré-requisito para a implantação do PRA. Após amplas discussões com todos os setores da sociedade, foi encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei regulamentando o PRA no Estado de São Paulo, sancionado através de decreto, em janeiro de 2015. “No entanto, mesmo com todas precauções para garantir a segurança jurídica, o Ministério Público alegou que o processo poderia permitir a diminuição das exigências ambientais, o que seria um retrocesso”, afirmou.

Nesse momento, explicou o secretário, todas as entidades representativas de trabalhadores e produtores rurais, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), estão se mobilizando para apresentar as garantias que o MP precisa para suspender a liminar que impede a implantação do PRA. “Os proprietários do Estado de São Paulo que têm passivo ambiental na área precisam fazer a regularização para continuar a produzir com o amparo da lei. Essa regularização está sujeita à adesão ao PRA e à elaboração de um termo de compromisso explicitando como irão regenerar, reflorestar ou compensar seus passivos ambientais. Além disso, o PRA irá facilitar a instituição de novas Reservas Legais, rever compromissos já firmados, suspender cobranças de autuações e multas ambientais, incrementar os fluxos biológicas e melhorar a produção hídrica. Sem essa regularização todo perdem”, concluiu.

Lembrando que o agronegócio é um dos mais exitosos da economia brasileira, sendo responsável por superávits da balança comercial por anos seguidos, Arnaldo Jardim fez questão de frisar a orientação do Governo do Estado para que a Agricultura se desenvolva em harmonia com o Meio Ambiente. Aproveitando o fórum qualificado, o secretário destacou outra premissa de sua gestão – a revitalização dos Institutos de Pesquisa – e a determinação para que o conhecimento se aproxime do setor produtivo, ofereça soluções e seja pautado por este, especialmente pequenos e médios produtores, sugerindo que uma parceria seria altamente benéfica para pesquisadores e empresários.

Posse do novo presidente

O evento também marcou a mudança no comando do Conselho. Sampaio, que ocupou a presidência durante os últimos cinco anos, passou o bastão para Jacyr Costa Filho, diretor da Divisão Brasil do grupo Tereos. Formado em Engenharia Civil e Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie, com especialização em Marketing pelo International Institute for Management Development – IMD, em Lausanne, Suíça, Jacyr possui mais de 30 anos de experiência no setor sucroenergético, onde ocupou funções estratégicas em diferentes empresas.

“Queremos continuar o excelente trabalho iniciado por Roberto Rodrigues e ampliado pelo João Sampaio e superar os desafios que temos pela frente e ajudar o País a voltar a crescer. É disso que o Brasil precisa”, disse.

O Cosag é um órgão técnico estratégico coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), que tem por objetivo debater, realizar estudos e propor políticas na área do agronegócio, promovendo permanente interação das entidades ligadas ao tema. As reuniões do Cosag acontecem uma vez por mês, às segundas-feiras, de 10h às 12h, com participação exclusiva de seus integrantes e convidados.

Fonte: agricultura.sp.gov.br

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