O Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), está realizando um estudo junto aos municípios sobre a gestão municipal dos resíduos de construção civil e volumosos (RCCV).

A Gerência de Resíduos Especiais da Feam realizou um estudo em 2016 junto aos empreendimentos com regularização ambiental para a destinação final de RCCV no Estado, mas verificou-se a necessidade de obter novos dados, a fim de subsidiar a elaboração de um panorama mais completo, com enfoque na gestão municipal de RCCV.

Para que a Feam possa traçar o panorama dos RCCV no Estado, os municípios devem preencher, até o dia 10 de novembro de 2017, pelo navegador Google Chrome, o questionário sobre a gestão municipal de RCCV.

Os 853 municípios mineiros receberão, também, via ofício, o questionário, no qual são solicitadas informações sobre geração, coleta, transporte e destinação dos resíduos de construção civil no município, bem como as informações sobre cobrança, consorciamento, terceirização, usos de Resíduos da Construção Civil (RCC) em práticas de utilidade pública e outros aspectos adotados pela prefeitura na gestão dos resíduos de construção civil e volumosos. O gestor municipal deve, de posse de todas as informações, preencher o questionário via sistema.

A iniciativa, realizada pela Gerência de Resíduos Especiais da Feam, pretende dar maior suporte à execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, na busca pela promoção da qualidade ambiental e da proteção da saúde pública. “Os dados subsidiarão também a elaboração de ações pela Feam visando apoiar a melhoria da gestão dos RCCV pelos municípios mineiros, além de consistir em importante fonte de informações para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, ressalta a analista da gerência de Resíduos Especiais da Fundação, Luiza Silva Betim.

A analista disse que para facilitar o preenchimento do formulário foi encaminhado às prefeituras, um anexo com as informações a serem respondidas no questionário, subsidiando a verificação e organização das informações antes do acesso ao link. “Como o sistema utilizado é o da plataforma Google Forms, o formulário deve ser totalmente preenchido em um único acesso, motivo pelo qual é importante ter todas as informações necessárias em mãos antes do preenchimento”, reforçou.

O sistema não aceita o envio do formulário caso os campos obrigatórios não tenham sido completados. O questionário deverá ser preenchido exclusivamente pelo link indicado, não sendo necessário o envio de informações à Feam em meio físico.

Âmbito federal

A resolução 307, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regulamenta a gestão e o gerenciamento dos RCC. Ela também apresenta as formas de classificar os resíduos gerados.

I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obras.

II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso.

III – Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.

IV – Classe D: são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes e óleo contaminados e são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

FONTE: Semad