Representantes do governo federal e dos trabalhadores rurais concordam que quanto mais lento é o processo de regularização fundiária, mais aumenta o número de áreas ocupadas e, consequentemente, pioram os conflitos agrários. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Pará e Rondônia foram citados como os estados onde os conflitos são mais graves atualmente.

Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio, do Ministério do Planejamento, Antônio Roberto Ferreira, resumiu os benefícios da titulação definitiva de terras. “A regularização é a garantia para o setor produtivo ter acesso a financiamentos e ter condição de melhorar a qualidade da produção”, disse.

Superintendente da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Dumont Teixeira, apresentou as metas do programa Terra Legal, que regulariza a situação de ocupantes de áreas públicas: pouco mais de 5 mil títulos entregues até o final deste ano e 15 mil até o final de 2018. Ele reconheceu que o andamento dos processos precisa avançar, mas informou que isso depende da ampliação do orçamento e do quadro de pessoal.

Secretário de Formação e Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carlos Augusto Silva, destacou a redução de até 80% no orçamento de alguns programas ligados à reforma agrária, nos últimos três anos.

Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, no Distrito Federal, Rogério Arantes, reconheceu as dificuldades orçamentárias, que atingem, principalmente, a área de recursos humanos. “A gente tem tido concursos esporádicos, mas não é suficiente para suprir o número de pessoas que vêm se aposentando”, afirmou.

Arantes informou que está em andamento uma licitação para contratar serviços de georreferenciamento em todos os estados do país. O georreferenciamento é o levantamento topográfico da área rural e uma das condições para a entrega dos títulos definitivos de propriedade. O técnico do Incra também sugeriu que as bancadas dos estados da Amazônia na Câmara se mobilizem para destinar recursos para a regularização fundiária.

O deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que propôs a realização do debate, defendeu melhor condução do processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. “Quando o governo entender que o incentivo da documentação é uma solução para os conflitos agrários, nós vamos melhorar as condições de vida das pessoas da Amazônia Legal. Agora, o que falta hoje? É o governo encarar isso, encarar com seriedade, encarar como prioridade”, argumentou.

FONTE: GeoDireito