O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai utilizar Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) para execução de diversas atividades relacionadas às atribuições da autarquia, a exemplo de: sensoriamento remoto, produção de imagens aéreas, vistoria de imóveis rurais, trabalho de campo para ações de apoio ao georreferenciamento, produção de laudos, monitoramento ambiental, fiscalização cadastral, parcelamento de assentamentos, regularização de territórios quilombolas.

A ação faz parte da modernização tecnológica e de gestão dos recursos humanos em curso no Incra, no sentido de tornar a atuação da autarquia agrária mais eficiente e dar rapidez na realização de atribuições de sua responsabilidade, como: reforma agrária e ordenamento da estrutura fundiária.

Em novembro de 2016, o Incra concluiu processo licitatório para aquisição de três aeronaves não tripuláveis controladas de forma remota ao custo total de R$ 1,2 milhão.

Os modelos são licenciados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Um deles é a unidade Nauru 500b, da X Mobots. Com autonomia de oito horas, o VANT conta com câmera de 36 megapixels e pode sobrevoar 10 mil hectares num único voo. Outros dois são do modelo Echar 20c, com autonomia de duas horas e meia, câmera full frame de resolução de 36 megapixels e podem percorrer até cinco mil hectares a cada plano de voo.

De acordo como o coordenador geral de Cartografia do Incra, Cláudio Roberto Siqueira da Silva, os veículos aéreos serão entregues com documentação, taxas e tarifas quitadas, além de garantia de 24 meses e suporte logístico contratado por igual período.

Apresentação

A exibição de um VANT, similar a uma das aeronaves adquiridas pelo Incra, foi realizada por profissionais da Universidade de Brasília (UnB) para a direção da autarquia e técnicos que vão trabalhar no mapeamento de áreas utilizando os veículos. Na apresentação foram mostradas as funcionalidades e potencialidades do equipamento. A exibição ocorreu na pista de aeromodelismo de Brasília, dia 1 de dezembro de 2016.

O presidente do Incra, Leonardo Góes, que foi um dos que testaram o equipamento, avalia que o uso de aeronaves para realizar atividades da autarquia é um marco no uso de tecnologia de ponta. “O VANT vai otimizar o trabalho do Incra e melhorar a gestão pública. O uso de tecnologia é uma evolução e não tem volta. Será utilizado tanto nas atividades de titulação de lotes da reforma agrária e regularização fundiária e quilombola, bem como em vistorias e laudos de imóveis rurais”, afirma Góes, acrescentando que a Coordenação de Cartografia do Incra, com seu qualificado corpo técnico, tem padrão internacional, pois serve de modelo para diversos países.

Também esteve presente na apresentação o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra,  Rogério Papalardo Arantes, que se diz entusiasta do assunto. “Estamos elevando o patamar do uso de equipamentos no Incra com o VANT. Acredito que vamos aproveitar em massa os veículos não tripulados, com uso em diversas áreas”, afirmou Arantes.

Um dos profissionais do Incra a integrar a equipe que usará os equipamentos é o engenheiro cartógrafo Edaldo Gomes, que qualifica o uso dos veículos não tripulados como uma evolução no mapeamento similar à aerofotogrametria – que é a ciência que permite executar medições precisas utilizando de fotografias métricas e tem por finalidade determinar a forma, dimensões e posição dos objetos contidos numa fotografia, por meio de medidas efetuadas sobre a mesma. Embora a aerofotogrametria apresente uma série de aplicações nos mais diferentes campos e ramos da ciência – como na topografia, geologia, astronomia, medicina, meteorologia -, tem sua maior aplicação no mapeamento topográfico, que é a principal função dos VANTs no Incra. Segundo Edaldo, este tipo de aeronave revoluciona o mapeamento de áreas na mesma proporção que os equipamentos de sistema de posicionamento global (GPS) fizeram com a Geodésia e Agrimensura na década de 90 do século passado.

Capacitação

Normalmente o uso de uma nova tecnologia requer qualificação apropriada e no caso de VANTs – que têm aquisição e uso regulamentado por diversos órgãos, a exemplo da Força Aérea Brasileira, Centro de Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), Secretaria de Aviação Civil, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) -, o treinamento é mais exigente.

Por conta disso, o Incra estabeleceu uma parceria para capacitação de técnicos com a Universidade de Brasília (UnB) – que já desenvolve, projeta e constrói VANTs movidos à energia elétrica, certificou aeronaves junto a ANAC e treinou servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Essas atividades da UnB são realizadas pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, que executa o “Projeto μVANT – Micro Veículos Aéreos Não Tripulados”, no qual desenvolve tanto modelos com asa fixa quanto com asa rotativa. O conhecimento desenvolvido pela instituição a faz ser colaboradora na construção da legislação de VANT no Brasil e na formação de pilotos deste tipo de aeronave.

O Termo de Execução Descentralizada (TED) formalizado entre Incra e UnB tem por objeto o treinamento teórico e prático de servidores da Cartografia da autarquia para utilização de VANT, bem como a capacitação no processamento das imagens geradas por estes equipamentos. A capacitação consiste, basicamente, em: treinamento teórico; voo em simulador; voo em terceira pessoa; voo em primeira pessoa; operação de VANT; tratamento de imagens obtidas em ensaios de campo. Ao final da capacitação, os servidores do Incra deverão estar qualificados como pilotos preparados para operar essa aeronave não tripulada em todo o seu ciclo de produção, ou seja: preparação de missões e geração de planos de voo; execução de missões com VANT (pré-voo, voo e pós-voo); tratamento de imagens obtidas.

A fase teórica, que é a primeira do treinamento dos servidores do Incra – formada por profissionais de Engenharia Cartográfica, Agrimensura, Agronômica e técnico agrícola -, ocorre entre 1 e 9 de dezembro, em Brasília. Já a fase prática ocorrerá no período de janeiro e fevereiro, nas superintendências onde os servidores estão lotados, sendo que os VANTs serão compartilhados entre os profissionais.

Segundo o instrutor da primeira fase do curso, Luiz Munaretto, os servidores do Incra vão receber qualificação, basicamente, em aerodinâmica, navegação, tráfego aéreo, legislação aplicada ao uso de VANT. “É uma satisfação dar suporte ao Incra na realização de sua missão, usando uma nova ferramenta tecnológica”, disse Munaretto, que é coronel da reserva da Força Aérea Brasileira, foi piloto de provas por 32 anos, trabalha com VANT desde 2005 e é autor do primeiro livro sobre o tema no Brasil, “VANT e drones – aeronáutica ao alcance de todos”.

O TED prevê também o desenvolvimento de sistema de navegação específico para as necessidades do Incra e registro de voo que permita sua visualização em tempo real e a análise dos dados no pós-voo.

Entre os resultados esperados da parceria entre Incra e UnB estão: publicação de três trabalhos técnicos em congressos internacionais; publicação de um artigo científico em periódico; metodologia de treinamento para pilotos de VANT, desenvolvida especificamente para o Incra; doze aeromodelos para voo em terceira pessoa com características semelhantes aos VANTs para serem utilizados nas fases iniciais do treinamento dos pilotos; cinco aeromodelos para voo em primeira pessoa com características semelhantes aos VANTs, desenvolvido especificamente para esta finalidade e para este projeto, para serem utilizados nas fases finais do treinamento dos pilotos; cinco estações de solo para serem utilizados no treinamento em voo em primeira pessoa; uma licença de software para tratamento de imagem a ser definido no decorrer do projeto.

Operacionalização

Para viabilizar a operacionalização do uso de veículos não-tripulados no âmbito do Incra, a diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária da autarquia criou um Grupo de Trabalho, que deverá apresentar, em até 150 dias, uma proposta de Manual de Operação de VANT, visando padronizar o uso deste equipamento, considerando: a mobilização, preparação, aplicação e processamento dos resultados dos trabalhos de georreferenciamento com este tipo de aeronave.

O Grupo tem ainda a missão de apresentar, em até 180 dias, uma proposta de Manual Técnico de Sensoriamento Remoto, visando agregar ao Manual Técnico de Limites e Confrontações e Manual Técnico de Posicionamento do Manual de Gestão da Certificação do Incra.