O grupo de trabalho instituído para trabalhar na revisão da Deliberação Normativa Copam 74/2004 apresentou, na última semana, durante reunião da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a minuta de proposta para a nova legislação do licenciamento ambiental em Minas Gerais. “Essa é uma reunião histórica, por termos tido a
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) vêm realizando, desde o final de julho de 2017, ações de fiscalização em caráter extraordinário, com foco nas áreas com restrição de uso da água. As ações estão sendo executadas nas áreas em
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prorroga até cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foi aprovado o Projeto de Lei 4550/16, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que prevê ainda nova prorrogação a critério do Poder Executivo. O prazo estabelecido
O Certificado de Regularidade do CTF/APP é uma certidão emitida pelo usuário e que atesta a conformidade ou regularidade dos dados da pessoa inscrita para com as obrigações cadastrais e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas ao IBAMA. A emissão do Certificado de Regularidade do CTF/APP é realizada através do site do
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado com a justificativa de que impediria o desmatamento de propriedades rurais. Com base no monitoramento das terras via satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o proprietário rural, quando desmatasse, receberia a multa pelo correio, sem necessidade de fiscalização presencial. Para muitos especialistas, essa vigilância a distância
O Município de Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste mineiro, deu início na última terça-feira (19/09) às emissões de autorizações ambientais para os empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, cujos impactos ambientais sejam restritos aos limites territoriais municipais. O município realizará também a fiscalização na esfera municipal. Carmo do Cajuru assinou Termo de Adesão junto
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei. O texto, da forma como havia sido
Terminou ontem, dia 14/09, mais uma capacitação em Gestão Regional em Proteção e Defesa Civil e Mudanças Climáticas – Território de Desenvolvimento Metropolitano”, realizada pelo Gabinete Militar do Governador, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, tendo a Fundação de Meio Ambiente (Feam) como parceira. O evento aconteceu na Associação dos Municípios do Vale
Cidadãos e empreendedores agora poderão consultar com maior facilidade as decisões sobre os processos de licenciamento ambiental no âmbito estadual de classes 3, 4, 5 e 6, julgadas pelos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente ou pelas Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O novo sistema foi lançado oficialmente ontem, dia 13/09, durante
O Estado de Minas Gerais está revendo sua política de gestão ambiental, e reestruturando o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), bem como o processo de Licenciamento Ambiental no Estado. A FAEMG mantém representantes no Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), espaço decisório onde as questões ambientais são discutidas e deliberadas. Na