O novo marco regulatório da mineração vai transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Agência Nacional da Mineração (ANM). A mudança deve constar de uma das três medidas provisórias que serão assinadas pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira, 25, em cerimônia que ocorre no Palácio do Planalto. O governo vai criar a taxa
A retomada das operações da Samarco Mineração em 2017 está descartada. A empresa, joint venture da Vale e da BHP Billiton, confirmou ao Estadão/Broadcast que a partir do momento em que obtiver a licença ambiental para o uso da cava de Alegria Sul depósito de rejeitos ainda levará de cinco a seis meses fazendo obras
A Lei 13.465/17, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16 e sancionada pelo presidente da República, instituiu novo marco legal em matéria de regularização fundiária, revogando por completo a Lei 11.977/09, que até então cumpria tal papel. Apesar de bastante criticada por alguns seguimentos sociais, especialmente pela forma como se deu seu processo de
Regras alteradas pelo Ministério das Cidades valem para as unidades do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A Portaria nº 488, publicada pelo Ministério das Cidades na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União, traz novas regras para os distratos no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O texto revoga a Portaria nº 606,
A Prefeitura de São Paulo realizou mudanças nas regras de construção de imóveis de interesse social. As alterações são válidas para Habitação de Interesse Social (HIS), Habitação de Mercado Popular (HMP), Empreendimento de Habitação de Interesse Social (EHIS), Empreendimento em Habitação de Mercado Popular (EHMP) e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social (Ezeis). O
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, nos dias 11 e 12 de julho, reuniões extraordinárias com as sete Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para apresentar as propostas de alterações e adequações da Deliberação Normativa (DN) nº 74, de 2004. A norma rege o licenciamento ambiental
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usou hoje (19) sua conta Twitter para comentar alguns dos números divulgados na segunda-feira pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontaram a abertura, em junho, de 9.821 novos postos de trabalho no país. Segundo o ministro, os resultados mostram “um sinal claro de recuperação” do mercado
Belo Horizonte e a região metropolitana foram escolhidas para participarem do projeto internacional INTERACT-Bio, organizado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. O programa selecionou três regiões metropolitanas do Brasil, Índia e Tanzânia para receberem investimentos e ações estratégicas ligadas ao Meio Ambiente. No Brasil, o município de Campinas, em São Paulo, foi eleito como
O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (11), o Programa Nacional de Regularização Fundiária. As ações do Programa têm como marco a sanção da Medida Provisória 759, que altera procedimentos de regularização fundiária urbana e rural no País. A MP, editada em dezembro de 2016 no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP), simplifica o
Em sessão tumultuada, Senado aprova texto da reforma por 50 votos contra 26 e projeto segue para sanção presidencial, passando a valer 120 dias após a decisão do presidente. Brasília – A votação da reforma trabalhista no plenário do Senado Federal foi a sessão mais conturbada desde que a matéria começou a tramitar na Casa,