O Governo Federal anunciou na última segunda-feira (6) que vai aumentar as faixas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), de acordo com o Imposto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 7,69%. Isso garante os seguintes valores às faixas: de R$ 2.350 para R$ 2.600 na Faixa 1,5; de R$ 3.600 para R$
O Ministério Público Federal em Uberaba (MPF) obteve mais duas decisões judiciais que obrigam os proprietários de imóveis situados na área de preservação permanente de reservatórios de hidrelétricas a demolirem as construções irregulares. O primeiro é um “centro turístico” em um empreendimento chamado “Chácaras dos Lagos”, instalado às margens do Rio Grande, no município de
Para José Roberto Ermírio de Morais, da Votorantim, país está ‘no caminho certo’; mesmo com ambiente ‘ainda difícil’ para negócios, o grupo inaugura este ano projeto de celulose em que investiu R$ 7 bilhões. O Brasil ainda é um país de práticas empresariais difíceis. “Se o Bill Gates (da Microsoft) ou o Steve Jobs (da
Evaristo de Miranda* A agricultura brasileira conta com um novo e poderoso instrumento de planejamento e análise: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Seus dados revelam o papel decisivo da agropecuária na preservação ambiental e apontam tendências, até então desconhecidas, na ocupação das terras. Criado pela Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para
O Incra concluiu a primeira etapa da auditoria realizada nos processos de certificações eletrônicas de georreferenciamento de imóveis rurais de todo o Brasil. O objetivo foi monitorar, controlar e assegurar a precisão e a autenticidade das informações prestadas por cerca de 10 mil profissionais credenciados para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais. A primeira etapa
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5674/16, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado. Pela proposta, a isenção dependerá de laudo do órgão ambiental competente, que atestará as limitações do uso do
Os preços de venda de imóveis não variaram entre dezembro e janeiro, segundo o Índice FipeZap divulgado nesta sexta-feira (3) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e o ZAP Imóveis. Com esse resultado, os valores acumulam um crescimento de 0,65% nos últimos 12 meses, variação inferior à da inflação do IPCA, estimada pelo Boletim
O governo de Minas Gerais decidiu alterar as regras do licenciamento ambiental no Estado, com o propósito de eliminar o grande passivo de autorizações que passou a acumular. À revelia do governo federal, que não consegue chegar a um consenso para emplacar a nova proposta de Lei Geral do Licenciamento no Congresso, o Estado fez
A topografia é uma das principais etapas da construção. Para quem não sabe do que se trata, a topografia nada mais é do que o estudo descritivo e detalhado de um determinado terreno. Antes de desenvolver qualquer projeto de construção civil, faz-se necessário realizar um levantamento topográfico, que mede perímetros e a área total do
Nos dias 23 e 24 de janeiro de 2017, foram publicados os Decretos Estaduais de Minas Gerais n.os 47.134 e 47.137, que, respectivamente, regulamentam mudanças nas regras pertinentes ao licenciamento ambiental, à tipificação e à classificação de infrações às normas de proteção ao meio ambiente no âmbito Estado, bem como alterações nas normas que versam