A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as áreas plantadas com florestas. Foi aprovado o Projeto de Lei 5473/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO). O texto exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável,
Em nossa legislação existe previsão de prorrogação da validade da licença ambiental até que haja manifestação definitiva do órgão ambiental competente, desde que o pedido de renovação seja efetuado com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, conforme a LC 140/11, artigo 14, parágrafo 4º. Nesse cenário é relevante saber quais
Produtores rurais estão sendo multados por não estarem em dia com a legislação ambiental. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a culpa seria do Ministério do Meio Ambiente que ainda não implementou o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Deputados querem se reunir com o presidente Michel Temer para resolver a questão.
A cadeia produtiva da habitação, que começa na construção civil e termina no mercado imobiliário, foi impactada pela crise econômica deflagrada no País, sobretudo, desde 2015. Mas empresários do setor afirmam que “o pior já passou”. Indícios de recuperação começam a ser identificados, tanto no comportamento das construtoras, que retomam os lançamentos e projetam crescimento
Está aberto o prazo para votação das entidades ambientalistas com assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Serão eleitas 11 organizações, sendo uma nacional e duas de cada região do país. A votação ocorrerá até 30 de novembro, por meio do site do Ministério do Meio Ambiente. Cada ONG poderá votar em duas entidades
O crescimento do índice de desenvolvimento humano (IDHM) no Brasil desacelerou nos últimos anos. Entre 2011 e 2014, o IDHM cresceu 1% ao ano, um ritmo menor do que a expansão anual de 1,7% entre 2000 e 2010. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o Órgão Estadual de Meio Ambiente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que ainda, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Existem três tipos de licença ambiental: Licença Prévia, Licença de Instalação
Atualmente está complicado definir um perfil único para operar uma franquia, por isso o autoconhecimento se torna fundamental como base e início para avaliação. O fato que não pode ser negligenciado é que franquia apresenta riscos como qualquer outro negócio, obviamente riscos menores do que negócios independentes, mas mesmo assim exigirá muita disciplina e planejamento
Avanços conquistados nos processos de licenciamento ambiental em decorrência da Lei 21.972, de 2016, foram debatidos em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (9/11/16). O principal deles, segundo o secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, é a possibilidade de reduzir o acúmulo de processos de licenciamento. A reunião, promovida
O comitê executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse nesta terça-feira que a economia brasileira pode estar perto de sair de uma forte recessão, mas enfrenta um longo e duro caminho de recuperação que depende da aprovação de reformas impopulares. Nas considerações do relatório anual do FMI sobre o Brasil, o comitê executivo disse que