A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na terça-feira (25) proposta que pretende suspender os efeitos de decreto que define empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será feito pela União (Decreto 8.437/15). A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 54/15, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ao recomendar a rejeição
O governo federal planeja leiloar no primeiro semestre do ano que vem 22 mil áreas para exploração minerária, que serão agregadas em pacotes para atrair maior interesse, sendo que 8 mil serão ofertadas ainda no primeiro trimestre, afirmou nesta quarta-feira o presidente do estatal Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Eduardo Ledsham. Com a licitação, segundo
O artigo dessa semana vai explicar e exemplificar como acontece a degradação de áreas onde há processo de mineração. Leia e entenda quais os fatores responsáveis por desgastar esses locais. A degradação da área é inerente ao processo de mineração. A intensidade desta degradação depende do volume, do tipo de mineração e dos rejeitos produzidos. A
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que adotem, no prazo de 120 dias, medidas que assegurem a transparência das informações ambientais gerenciadas por eles, nos moldes previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). De acordo com a recomendação do
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira (19), quatro emendas que aumentam despesas ao projeto da lei orçamentária para 2017 (PLN 18/16) no valor total de R$ 1 bilhão. Uma das emendas destina R$ 108,5 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando a aquisição de imóveis rurais para novos assentamentos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5370/16, pelo qual a demarcação de zonas de amortecimento em unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública. A lei atual prevê esse rito apenas para a criação das unidades de conservação. O texto altera a Lei 9.985/00, que trata do
O Tribunal Penal Internacional anunciou, no dia 15 de setembro, que passará a processar e julgar crimes ambientais. Em documento de 18 páginas que anuncia as prioridades para a seleção de casos pela corte, o gabinete do procurador explicitou que a corte dará especial atenção a crimes relacionados à destruição do meio ambiente, à exploração de
Após 13 meses consecutivos de queda, o mercado imobiliário nacional registrou aumento nas vendas em agosto em relação ao mesmo mês do ano anterior. Foram negociadas 9,271 mil unidades, o que representa um pequeno avanço de 1,4% na comparação com as vendas de agosto de 2015, de acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira das
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conta com nova estrutura orgânica. Desde a última sexta-feira, o formato do órgão ambiental foi alterado em consequência da vigência do Decreto 47.072/16, publicado em setembro deste ano. Agora, com a mudança considerada histórica para a secretaria, o desafio é aperfeiçoar os trabalhos nas
O Sistema Nacional de Informações Territoriais, instituído pelo Decreto nº 8764/2016, foi apresentado na tarde desta terça-feira, em Salvador/BA, no XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O conferencista convidado foi o auditor da Receita Federal do Brasil e gerente nacional do Sinter, Luis Orlando Rotelli Rezende. Fábio Ribeiro dos Santos, registrador