Proposta altera área de proteção ambiental de região que auxilia no abastecimento do Rio Pardo

Uma polêmica no município de Caldas, interior de Minas Gerais, pode acarretar em interferências nos principais rios da região de Ribeirão Preto. O motivo é a mudança em uma lei daquele município que, segundo ambientalistas, pode afetar uma das principais áreas de recarga da bacia do Rio Grande, que entre os rios que a compõem estão o Rio Mogi-Guaçu e o Rio Pardo.

A proposta, que foi sancionada pela prefeitura de Caldas-MG, altera a legislação que regulamenta a Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Branca, reserva em que se encontram zonas de recargas desses rios. A mudança é um artigo da lei que trata da permissão das empresas explorarem o local. Na lei em vigência anteriormente, limitava as áreas de atuação da empresa com permissão até 2006. Com a mudança, as empresas, que já atuam no local, poderiam abrir novas frentes de lavras de mineração, o que poderia aumentar a área explorada, embora novas companhias não possam fazer essa exploração. Ambientalistas dizem que as mudanças na legislação em vigor desde 2006 podem ampliar em até 40 vezes a área explorada por mineradoras, o que interferiria na absorção da água pela pedra, por exemplo.

O ambientalista Daniel Tygert, que milita na Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, explica que essa área é importante por se tratar do ponto mais alto da região – tem mais de 1,7 mil metros de altitude-, e que por ser rica em minerais, tem uma grande capacidade de abastecimento das afluentes do Rio Pardo.

“A região da Pedra Branca é muito importante para esses rios no sul de Minas Gerais e no interior do Estado de São Paulo. A partir do momento tem a escavação desta pedra, a área de recarga diminui”, comenta Tygert.

Para ele, a alteração na legislação não se justifica, porque a cidade não conta com vocação econômica ligada à mineração, e sim ao turismo e agropecuária. Por este motivo, é essencial a preservação da APA.

As alterações foram propostas pelo vereador de Caldas-MG Emerson Junqueira (PTB), que aponta que as alterações no projeto não permitirão a instalação de novas empresas na região, mas darão mais clareza para aquelas que já estão instaladas na APA.

Já o prefeito da Caldas-MG, Ulisses Guimarães Borges (PTB), que sancionou as mudanças, disse, por meio de nota, que a proposta deixa o texto da lei original mais objetivo e, por isso, é um avanço, pois permitirá fiscalizar de melhor maneira as atividades de mineração já instaladas. “O grande desafio que se coloca para todos nós é conciliar as atividades econômicas e sociais com a conservação dos recursos minerais”, declarou o prefeito.

Entretanto, mesmo depois de sancionadas as alterações na lei, as discussões devem continuar, já que o Ministério Público de Minas Gerais apontou irregularidades na proposta e inconstitucionalidade. Entre elas, o fato de ter sido criada pelo Poder Legislativo, o que não poderia ocorrer. Já a Aliança em Prol da APA também promete buscar ações na Justiça contrárias às mudanças na lei.

FONTE: Revide