O Município de Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste mineiro, deu início na última terça-feira (19/09) às emissões de autorizações ambientais para os empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, cujos impactos ambientais sejam restritos aos limites territoriais municipais. O município realizará também a fiscalização na esfera municipal.

Carmo do Cajuru assinou Termo de Adesão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) em junho de 2017. Após aprovação do organograma pela Câmara de Vereadores do município, estruturação da secretaria municipal de meio ambiente e efetivação de servidores concursados, a prefeitura se tornou apta e passará a efetuar o licenciamento ambiental para as atividades listadas na Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 213/2017.

O lançamento da municipalização ocorreu em reunião ordinária do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e de Desenvolvimento de Carmo do Cajuru (Codema), onde foi entregue pelo prefeito do município, Edson de Souza Vilela e pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saulo Nunes, à Empresa Móveis Carmovart Ltda, o Certificado de Licença Ambiental Simplificada (LAS) de Classe 1, com o número de cadastro 001/2017.

“A municipalização do licenciamento ambiental irá permitir, não só avanço e agilidade no procedimento da regularização ambiental dos empreendimentos dos setores econômicos existentes, como oportunizar uma segurança jurídica e ambiental às empresas, indústrias e produtores rurais, ainda não licenciados, ou até novas oportunidades de geração de ocupação, emprego e renda”,disse o prefeito.

Na reunião foi divulgado, também, como devem ser feitos os requerimentos e formalização do processo em meio digital, na página oficial do município, pelo Sistema de Informações Municipal de Meio Ambiente (SIMMA). O empreendedor também poderá entrar com o pedido diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na sede da Prefeitura.

“O licenciamento ambiental é um novo marco que ficará registrado na história do município, na qual permitirá a otimização das análises dos processos, monitoramento das questões ambientais e fiscalização. Nosso objetivo é prestar serviços de qualidade à sociedade, com ações compartilhas, garantindo constantemente o equilíbrio sustentável ”, afirmou o secretário Saulo Nunes.

Fizeram parte da mesa de trabalhos o prefeito Edson de Souza Vilela, o vice-prefeito Neverton Vilela, a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele de Araújo Magalhães, o presidente da Câmara Municipal, Adriano Nogueira, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saulo Carvalho Nunes, o procurador Geral do município, Alessandro Eustáquio Brandão Schmitt e o assessor de convênio e vice-presidente do Codema, Matheus Maia da Silva.

FONTE: Semad