O Governo de Minas Gerais está empenhando esforços e recursos para otimizar o processo de regularização ambiental de suas propriedades e posses rurais. Depois de dar início ao processo de Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Estado avança na implementação da Política de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. Em uma dessas iniciativas, representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) participaram de um encontro, em Brasília, com outros 11 estados brasileiros que também estão em processo de regularização. Nas reuniões, nos dias 3 e 4 de maio, foram listados desafios e metas para efetiva execução da política.

Durante as discussões foram elencadas ações dos Projetos CAR FIP Cerrado e FIP Paisagem que vão beneficiar Estados brasileiros em processo de mapeamento de suas terras rurais. Minas Gerais é um dos 11 Estados dentro do Bioma Cerrado que receberão apoio destes projetos. Após este primeiro encontro, em Brasília, as próximas etapas e ações serão elaboradas, em articulação com o Serviço Florestal Brasileiro. Uma nova reunião entre os representantes dos órgãos envolvidos deve ocorrer no segundo semestre de 2018.

Na prática, os estados serão beneficiados com ações de conservação e recuperação previstas nos dois programas. O Projeto CAR-FIP no Cerrado tem por objetivo a redução do desmatamento e da degradação florestal e a melhoria da gestão sustentável das florestas, visando a reduções de emissão de CO2 e a proteção dos estoques de carbono florestal. Executado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com órgãos estaduais, o projeto compõe o Plano de Investimentos do Brasil e é financiado pelo Governo Brasileiro junto ao Programa de Investimento Florestal – FIP (Forest Investment Program), que é vinculado ao Climate Investment Fund (CIF).

Do mesmo modo, o Projeto “Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado”, também chamado de Projeto FIP Paisagem, busca o fortalecimento de práticas ambientais sustentáveis. Por meio do projeto, serão desenvolvidas atividades de treinamento e assistência técnica para a recuperação e conservação da vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e para a adoção de práticas de agricultura de baixo carbono (ABC) para melhoria e incremento de sustentabilidade nas pastagens de imóveis rurais.

“O Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais CAR FIP no Cerrado é um projeto da carteira do Programa de Investimento Florestal (FIP), com apoio do Banco Mundial, que tem como foco atuar nas áreas mais críticas do bioma Cerrado. Ele é uma das iniciativas que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem para ampliar seu alcance de ação no apoio ao CAR e pós-Car. Tudo isso sendo feito por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e de nove órgãos estaduais de meio ambiente, explica a gerente de Cadastro Ambiental Rural do IEF, Mariana Megale.

Mariana Megale explica que o apoio às ações a serem elencadas nos Projetos CAR FIP Cerrado e FIP Paisagem serão de extrema importância para Minas Gerais no atual contexto de condução da Política de Regularização de Imóveis Rurais. “Isso possibilitará o incremento de iniciativas e uma maior eficiência nos resultados almejados para o CAR, na análise dos imóveis e na recuperação das áreas com passivo ambiental no estado”, afirma.

FIP

O programa do Fundo Climático Estratégico (SCF), um dos dois fundos que integram o Fundo de Investimentos para o Clima, é administrado pelo Banco Mundial. O SCF foi criado para financiar novas maneiras de desenvolver ou ampliar a escala de atividades que busquem responder a um desafio específico relacionado às mudanças do clima ou dar uma resposta setorial por meio de programas focalizados.

O FIP foi criado como uma dessas iniciativas, focadas no propósito de catalisar políticas e medidas públicas e mobilizar recursos destinados à redução do desmatamento e da degradação florestal. Todas as ações têm vistas à promoção de um manejo florestal mais sustentável, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à potencialização dos estoques de carbono florestal (REDD+).

O FIP financia as iniciativas dos países em desenvolvimento direcionadas a combater as causas subjacentes do desmatamento e da degradação florestal e a superar as barreiras que frustraram os esforços anteriores nesse sentido. O investimento é feito em oito países-piloto: Brasil, Burkina Faso, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia, Laos, México e Peru.

FONTE: IEF