Cidadãos e empreendedores agora poderão consultar com maior facilidade as decisões sobre os processos de licenciamento ambiental no âmbito estadual de classes 3, 4, 5 e 6, julgadas pelos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente ou pelas Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O novo sistema foi lançado oficialmente ontem, dia 13/09, durante a 17ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho.

Segundo o secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o sistema de consulta de decisões dos processos de licenciamento ambiental Estadual foi pensado para atender o cidadão. “Essa ferramenta propõe uma acessibilidade ágil, rápida e fácil”, pontuo.

Vieira destacou, ainda, as iniciativas que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem adotado nos últimos dois anos. “Esse sistema é mais uma novidade de um conjunto de ações que a secretaria vem desenvolvendo. Em maio deste ano implementamos o sistema de emissão pelo uso insignificante da água e no início do mês apresentamos o projeto para implementar o agendamento de serviços online, desenvolvido em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon)”, informou.

O subsecretário de Gestão Regional, Diogo Franco, iniciou a apresentação da nova ferramenta destacando que a transparência é um dos pilares da gestão da Semad. “Esse sistema é uma iniciativa da Semad, que possibilita um maior controle social pelos cidadãos ao disponibilizar dados e informações sobre os processos de licenciamento ambiental, dando maior transparência aos processos geridos pela Secretaria, estimulando e prestigiando a democracia”, afirmou.

O superintendente de Políticas Regionais da Semad, Breno Lasmar, deu continuidade à apresentação do sistema e demonstrou para os conselheiros como ele é acessado no site da Secretaria e falou sobre a sua importância para a sociedade. “Essa ferramenta reúne, em um único ambiente, todas as decisões sobre os processos de licenciamento ambiental que estão centralizados na Semad”, afirmou.

O sistema foi recebido com satisfação pelos conselheiros do Copam. “Quero parabenizar a Secretaria e a equipe que desenvolveu esse projeto. Isso é uma revolução dentro do licenciamento ambiental no Estado e só vem para trazer ganhos positivos”, disse o conselheiro Ronaldo Vasconcelos, representante da ONG Ponto Terra.

Como acessar

Os interessados devem acessar o site da Semad http://www.meioambiente.mg.gov.br e clicar na aba “Regularização Ambiental” – “Decisões dos processos de licenciamento” para saber quais processos foram julgados e suas respectivas decisões. Além disso, quem tiver interesse pode fazer o download do parecer técnico que embasou a decisão, bem como do Certificado da Licença ou do Ofício de indeferimento ou arquivamento do processo.

FONTE: Semad