A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) quer reduzir a burocracia para licenciamentos, retirando a obrigatoriedade de uma certificação internacional que, atualmente, os emissores dos laudos precisam ter. A proposta, apresentada ao Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam-MG) em setembro de 2017, preocupa entidades ambientais. À época, o órgão do governo propôs a revogação da deliberação normativa nº 167, de 29 de junho de 2011, que exige o certificado ISO 17.025 dos laboratórios que emitem relatórios ambientais sobre emissão atmosférica e de rejeitos, por exemplo.
Para as associações, essa deliberação pode impactar diretamente a qualidade e a credibilidade dos laudos. É o que alerta Michelle Barros, gerente de qualidade da Rede Metrológica de Minas Gerais (RMMG), órgão responsável por dar a certificação aos laboratórios de acordo com a ISO17.025.

“A mudança permitiria que qualquer um, disposto a assinar uma análise de laboratório, pudesse certificar a qualidade das emissões. Ou seja, perderíamos a credibilidade desde a coleta até a entrega do ensaio. É uma norma internacional, que os Estados do Paraná e São Paulo adotam para agricultura, saúde e meio ambiente. Sem ela, colocaremos em risco a precisão dos laudos”, lamenta.

Pedido de Vistas. A proposta foi apresentada pela Semad na reunião do último dia 27 de setembro. Ao receber o ofício, o representante da entidade Ponto Terra e conselheiro do Copam, Gustavo Tostes, pediu vistas da matéria e solicitou esclarecimentos. “Essa normativa da Semad busca permitir, basicamente, que laboratórios que não estejam certificados com nível de excelência possam emitir relatórios”, afirma o conselheiro.

Outro ponto preocupante, segundo Tostes, é que haveria a validação de todos os certificados emitidos até a presente data. “Eles também passarão a permitir que terceiros façam a coleta das amostras. Com isso, você tira a credibilidade, pois, se uma coleta for feita de forma inadequada no início compromete todo o processo”, destaca.

Para Tostes, a ISO 17.025 é uma garantia de qualidade. “A norma que faz a certificação dos laboratórios para apresentação de procedimentos de nível padrão de excelência passa por todo o processo de análise, certificação de equipamentos e profissional, até a emissão do laudo definitivo”, explica o ambientalista.

Na quarta (11), a matéria voltará a ser discutida em reunião do Copam. A expectativa é de que a Semad mude de ideia e desista de cancelar a norma.

Conciliação

“Tivemos uma conversa com a Semad mostrando a necessidade da manutenção da ISO 17025, uma vez que, sem ela, haverá uma queda da qualidade e credibilidade das análises dos laboratórios. Eles se prontificaram a rever essa revogação”.

Norma

“A norma que faz a certificação dos laboratórios para apresentação de procedimentos de nível padrão de excelência é uma norma completa. Ela abrange desde a coleta de amostras até a emissão do laudo definitivo”.

Rede tenta solução antes de encontro

Temendo o desfecho da reunião desta quarta-feira do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o diretor executivo da Rede Metrológica (RMMG), Kleber Vasconcelos, esteve reunido com técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (9), ele solicitou a manutenção da ISO 17.025.

“Conversei com vários técnicos da secretaria e solicitei para que eles fizessem algumas observações para a manutenção da ISO 17.025, mostrando sua importância para a qualidade e credibilidade dos laudos acreditados pelos laboratórios”, disse Vasconcelos.

Segundo o diretor executivo da Rede, os técnicos da Semad prometeram rever a revogação da normativa. A reportagem entrou em contato com a pasta e com seu secretário, Jairo José Isaac, porém não obteve respostas até a conclusão desta edição.

FONTE: O Tempo