No dia 11 de abril, a comunidade Geo do país terá uma oportunidade ímpar de observar os poderes Legislativo e Executivo debatendo com a sociedade políticas públicas voltadas para o georreferenciamento do país e a reestruturação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).

No ano em que será comemorado os 30 anos da Constituição Federal, a sociedade começa a precificar quanto o país perde por não ter regulamentado o art. 21, XV, que prevê a competência da União para legislar sobre Geografia e Cartografia oficial. A INDE, criada há dez anos por decreto, não está vinculada a uma lei específica e tampouco obriga estados, municípios e o Distrito Federal a utilizá-la.

Sem um comando claro, que inclua a criação de uma política pública setorial e uma instância regulatória, o sistema de mapeamento do país jamais será, de fato, uma infraestrutura. Diversos países estruturam suas políticas do mapa único (One Map Policy) para viabilizar redes e cidades inteligentes, utilizando mapas públicos como base.

A sociedade brasileira começa a seguir esse caminho, que deve mudar o centro de gravidade setorial. A tendência é que o governo seja mais regulador e menos produtor de mapas, com o mercado promovendo soluções de inteligência geográfica para os meios agrário, ambiental e urbano.

FONTE: GeoDireito