O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) apresentou, na última terça-feira (20), durante Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) o novo sistema de cadastro online de uso insignificante da água. A reunião aconteceu no Plenário do Copam e foi presidida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac. Também participaram da composição da mesa a diretora geral do Igam, Maria de Fátima Chagas e o procurador do órgão, Rafael Ferreira Toledo.

Além da apresentação do novo sistema, foram tratados outros assuntos como o “Plano de ação da estratégia intersetorial de redução do uso de agrotóxico em Minas Gerais”, “Estudo sobre outorgas nas bacias hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba” e “Definição de condições para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais para a construção de resolução específica sobre os serviços prestados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae)”.

De acordo com a apresentação do gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos (GPDRH) do Igam, Thiago Santana, usos insignificantes são as retiradas ou lançamentos de pequenas vazões de água, bem como as pequenas acumulações que independem de outorga, mas necessitam de cadastramento junto ao poder público.

Ainda de acordo com o gerente, o novo sistema online de Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, substitui o fluxo atual feito por um servidor público e o envio da Certidão pelos Correios, sendo auto declaratório e abrange as etapas de inserção de informações do usuário, do empreendimento, de dados técnicos como coordenadas geográficas, modo de uso, finalidade e vazão. O Cadastro é gratuito.

A diretora geral do Igam, Maria de Fátima Chagas, explica que o sistema trará maior celeridade nas respostas do Estado às solicitações de regularização do uso insignificante. Além disso, as certidões poderão ser emitidas via web e verificadas por outras instituições como bancos e entidades que financiam os pequenos produtores. “O sistema é complexo em sua essência, porém simplificado para os usuários. Pretendemos socializá-lo”, concluiu.

Na apresentação do “Plano de ação de estratégia intersetorial para redução do uso de agrotóxicos em Minas Gerais”, o secretário executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais (Cedraf-MG), José Antônio Ribeiro sugeriu a criação de um Grupo Executivo Permanente (GEP), por meio de Decreto. O grupo seria coordenado por um colegiado formado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a fim de levar adiante o desafio de reduzir o uso de agrotóxicos em Minas Gerais. “A proposta tem o objetivo de sensibilizar o Conselho para a redução dos agrotóxicos e apoiar a agricologia, com o intuito de reduzir os impactos de contaminação do solo e da água”, afirmou José Antônio.

Ribeiro alertou, também, que “Os agrotóxicos podem alterar o funcionamento normal das células do corpo humano, causando mutações e maior probabilidade do desenvolvimento de doenças no presente e no futuro, entre elas o câncer”.

A segunda apresentação foi sobre a “Definição de condições para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais para a construção de resolução específica sobre os serviços prestados pela Arsae. Conforme o assessor de coordenadoria técnica de regulação e fiscalização da Arsae, Fernando Silva de Paula, a Agência está realizando um amplo processo participativo de elaboração da Resolução, que estabelece as condições específicas para os serviços públicos de esgotamento sanitário, delegados aos prestadores regulados pela Agência. De acordo com ele, esta novidade busca proporcionar maior abrangência e qualidade na prestação dos serviços rumo à almejada universalização, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Segundo Fernando, o principal objetivo é assegurar a qualidade da prestação dos serviços e sua universalização, para que sejam prestados serviços com base nos princípios fundamentais estabelecidos no artigo 2º da Lei Federal 11.445. “Principalmente no que diz respeito à adoção de métodos que considerem as peculiaridades locais, sua articulação com as políticas de desenvolvimento para as quais o saneamento básico seja fator determinante, eficiência e sustentabilidade econômica, utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas, além de transparência nas ações, controle social, segurança, qualidade e regularidade”, enfatizou.

O assessor disse, ainda, que a Arsae espera, a partir da exposição do panorama dos serviços no Estado de Minas Gerais, colocar em pauta a discussão dos problemas e desafios relacionados à universalização dos serviços no estado, com o objetivo de recolher virtualmente elementos e pontos de vista de diferentes atores como subsídios para o processo de elaboração deste instrumento normativo. “Mais especificamente, queremos discutir aspectos relacionados à qualidade e abrangência dos serviços”, frisou.

As contribuições podem ser enviadas até o fim deste mês para os emails: fernando.silva@arsae.mg.gov.br, emmanuelle.lima@arsae.mg.gov.br.

Fonte: Portal Meio Ambiente MG